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Contribuições

Atualmente o Sindicato dos Farmacêuticos cobra apenas duas contribuições, são elas:

Contribuição Sindical (Imposto Sindical)

O que é: A contribuição sindical é o desconto, geralmente realizado no mês de março na folha de pagamento do trabalhador, de um dia de trabalho por ano. Esta contribuição é também chamada de Imposto Sindical e é previsto por Lei (artigos 578 a 610 da CLT).

Quem Paga: Todos os farmacêuticos com inscrição ativa no Conselho Regional de Farmácia, sócios ou não do sindicato. Portanto, esta não é uma contribuição exclusiva dos farmacêuticos empregados, ou seja, aqueles que são empresários ou autônomos se inscritos no Conselho Regional de Farmácia precisam recolher este imposto em favor do Sinfar-Go.

Como é pago: A empresa é obrigada a descontar do salário do farmacêutico, sempre no mês de março, a parcela referente à contribuição sindical e tem até o último dia útil do mês para repassar esta contribuição a Caixa Econômica Federal. Para este repasse, a empresa deve requerer uma Guia que pode ser solicitada no sindicato ou nos bancos credenciados pelo Ministério do Trabalho.

As empresas que não recolhem ou não repassam a Contribuição ao sindicato estão sujeitas à cobrança judicial e o comprovante do recolhimento da Contribuição Sindical é documento necessário para participar de processos de concorrências públicas ou administrativas, obter registro ou licença de funcionamento e alvarás de licença.

Como os recursos gerados pela Contribuição Sindical são distribuídos:

60 % para o sindicato
15 % para a Federação
5 % para a Confederação
10 % para a Central Sindical
10 % para a "Conta Especial Emprego e Salários" administrada pelo Ministério do Trabalho.

Contribuição Assistencial

O que é: A contribuição Assistencial é aprovada em assembléia geral dos associados do sindicato, onde o seu valor é definido. Atualmente o valor definido pelos associados é de 5 % sobre o salário do farmacêutico. Sendo que este valor é descontado em duas vezes (3% e 2%). A contribuição assistencial é descontada no contracheque do farmacêutico ou paga diretamente na sede do Sinfar pelos farmacêuticos associados. Esta contribuição é paga todos os anos quando o Sindicato negocia as convenções coletivas de trabalho dos farmacêuticos.

Quem paga: Os associados do Sindicato ou farmacêuticos que queiram ser associados do sindicato.

Como é pago: Por acordo firmado em Convenção Coletiva de Trabalho as empresas são obrigadas a descontar 5% do valor do salário do farmacêutico na folha de pagamento e tem um prazo de até 10 dias para repassar esta contribuição ao sindicato. Para este repasse as empresas devem requerer a Guia de Recolhimento que deve ser solicitada no sindicato.

Caso a empresa não efetue o devido desconto na folha de pagamento do farmacêutico, o mesmo pode entrar em contato com o Sinfar-Go e requerer a Guia de Recolhimento da Contribuição para pagamento nas casas lotéricas ou agências bancárias conveniadas.

Contribuição Confederativa

Quem paga: Por decisão de assembléia esta contribuição é paga apenas pelos farmacêuticos que não são abrangidos por convenções coletivas de trabalho, a exemplo, dos autônomos, empresários e trabalhadores do serviço público de saúde. E o seu valor é definido em 5 % sobre o piso salarial de 8 horas diárias.

Como é pago: O Sindicato envia a Guia de Recolhimento desta contribuição no endereço do Farmacêutico ou o mesmo solicita a Guia para pagamento nas casas lotéricas ou agências bancárias conveniadas.

Dúvidas Mais Frequentes sobre as Contribuições

1- Todos os anos pago a contribuição sindical, estou filiado ao Sinfar?

Não. A filiação é um ato voluntário, ou seja, ninguém é obrigado a filiar-se ao Sindicato. A contribuição sindical é um imposto devido por todos os profissionais inscritos no Conselho Regional de Farmácia, sócios ou não do Sinfar. Para ser filiado ao Sinfar-GO é preciso pagar a contribuição Assistencial ou Confederativa.

2- A empresa em que trabalho desconta a contribuição sindical de meu contracheque todos os anos. Isto significa que estou em dia com o Sinfar?

Se a empresa recolheu corretamente a contribuição em favor do Sinfar, você está em dia com a referida contribuição. É preciso ficar atento e verificar em favor de qual sindicato a empresa recolheu o imposto sindical. Como você é inscrito no Conselho Regional de Farmácia é preciso que você exija que o valor da contribuição sindical (imposto sindical) descontada do seu contracheque seja recolhida em favor do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás.

3- A empresa em que trabalho descontou a contribuição assistencial do meu contracheque, isto significa que estou filiado?

Não. Quando a empresa desconta do contracheque do farmacêutico o valor referente a contribuição assistencial, a mesma precisa recolher este valor em favor do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, por isso, é muito importante que o farmacêutico peça o comprovante de recolhimento e verifique se foi recolhido para o sindicato correto (Sinfar-GO). Se a empresa procedeu de maneira correta o recolhimento da contribuição você está filiado ao Sinfar-Go.

4- A empresa em que trabalho não descontou o valor referente a contribuição assistencial do meu contracheque, o que devo fazer?

Entre em contato com o Sinfar-GO por e-mail, telefone ou se preferir dirija-se a nossa sede e solicite a Guia de Recolhimento da Contribuição Assistencial que você poderá pagar nas casas lotéricas ou agência bancária indicada. Ao fazer isto você estará automaticamente filiado ao Sinfar-GO.

5- A empresa em que trabalho descontou o valor referente a taxa sindical e/ou taxa assistencial do meu contracheque, no entanto, a mesma não recolheu tais valores em favor do Sinfar-Go, o que devo fazer?

Comunique tal fato imediatamente ao Sinfar-GO. Descontar tais valores do contracheque do empregado e não repassá-los constitui CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. É importante que você tenha em mãos o contracheque que comprove os referidos descontos.

6- Caso não queira que a empresa desconte o valor referente a Contribuição Sindical ou taxa assistencial para que Eu mesmo pague, como faço?

Solicite ao Sinfar a Guia de Pagamento ou imprima através do Site do Sinfar a mesma e efetue o pagamento nas casas lotéricas ou agência bancária. Lembre-se de apresentar o comprovante de pagamento com antecedência ao departamento pessoal de sua empresa para que não seja efetuado o desconto em duplicidade.

7- Sou farmacêutico proprietário ou trabalho como autônomo e quero ser filiado ao Sinfar-GO, como devo proceder?

É muito simples. Basta entrar em contato com o Sinfar-GO, cadastrar-se e solicitar a emissão das Guias de Recolhimento das devidas taxas. Caso prefira, o Sinfar-Go disponibiliza a impressão das Guias pelo Site da entidade.

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